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Quais são os principais objetivos da LGPD:

  • Privacidade – proteção de dados da pessoa

  • Transparência – regras claras para tratamento de dados

  • Desenvolvimento – desenvolvimento econômico e tecnológico

  • Padronização – regras únicas independente do setor

  • Proteção do Mercado– segurança jurídica no tratamento de dados

  • Concorrência – promover concorrência através da portabilidade

A LGPD estabelece algumas definições:

  • Dado Pessoal – Informação que identifica a pessoa

  • Dado Pessoal Sensível – São as características que definem a pessoa

  • Tratamento – A operação que é realizada com o dado

  • Controlador – Pessoa que toma a decisão com o dado

  • Operador – Pessoa que realiza o tratamento do dado em nome do Controlador

  • Agentes de Tratamento – Controlador e Operador

FONTE: AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL

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